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TRIGO, FARINHA DE TRIGO E MISTURA – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – VALORES DE REFERÊNCIA - Notícias

Foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 05.04.2017, o Ato COTEPE/ICMS 17/2017, que divulga o valor de referência da carga tributária do ICMS para o trigo em grão nacional, a farinha de trigo e a mistura de farinha de trigo, conforme prevê o § 1° da cláusula quarta do Protocolo ICMS 46/2000.

O ato estabelece os valores a serem considerados na aquisição de trigo em grão nacional procedente de Estado não signatário do Protocolo ICMS 46/2000, na aquisição de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo procedente do exterior ou de Estado não signatário do referido protocolo, e na aquisição de farinha de trigo de contribuinte que não seja filial de indústria moageira de trigo em grão, com origem em Estado signatário do protocolo. 

Tais valores são válidos desde 01.04.2017, momento em que fica revogado o Ato COTEPE/ICMS 51/2014, que dispunha sobre o assunto anteriormente.

Fonte:  Econet Editora Empresarial Ltda